Perguntas Frequentes (FAQ)

• 1. O que são precatórios?

  Precatórios são requisições judiciais de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário quando o Estado ou entidades governamentais são condenados a pagar valores a particulares em decorrência de ações judiciais.

• 2. Quem pode ter precatórios?

  Precatórios podem ser emitidos em favor de particulares, empresas ou instituições que obtiveram decisões judiciais a seu favor contra órgãos governamentais.

• 3. Como são pagos os precatórios?

  Os precatórios são pagos de acordo com a ordem cronológica de apresentação, seguindo as determinações legais. O pagamento pode ser feito em parcelas, dependendo da disponibilidade de recursos do órgão devedor.

• 4. É possível vender precatórios?

  Sim, é possível vender precatórios. Muitas pessoas optam por vender seus precatórios para obter uma quantia única em dinheiro, em vez de esperar pelo pagamento em parcelas.

• 5. Quais são as vantagens de vender um precatório?

  Vender um precatório pode oferecer benefícios como liquidez imediata, evitando a espera pelo pagamento em parcelas. Também pode ser uma opção para reduzir riscos financeiros.

• 6. Como funciona o processo de venda de precatórios?

  O processo de venda de precatórios envolve a negociação com compradores interessados. Uma vez que um acordo é alcançado, ocorre a transferência legal dos direitos do precatório para o comprador.

• 7. Qual é a taxa de desconto ao vender um precatório?

  A taxa de desconto pode variar dependendo do mercado e da natureza do precatório. É importante negociar os termos de venda com cuidado e considerar as ofertas disponíveis.

• 8. Há impostos sobre a venda de precatórios?

  A tributação sobre a venda de precatórios pode variar conforme as leis fiscais em vigor. Recomenda-se consultar um profissional de impostos para obter orientação específica.

• 9. É possível acelerar o pagamento de um precatório?

  Em alguns casos, é possível tentar acelerar o pagamento de precatórios por meio de acordos com os devedores ou outras medidas legais. Consulte um advogado especializado para obter orientações.

• 10. Onde posso obter mais informações sobre precatórios?

  Para informações detalhadas e orientação personalizada sobre precatórios, entre em contato conosco. Estamos à disposição para responder a todas as suas dúvidas e fornecer assistência.